Câmara Municipal de Belford Roxo aprova criação da Guarda Municipal Armada

Na manhã desta terça-feira, vereadores de Belford Roxo aprovaram, por unanimidade, a criação da Força Tática Municipal, que contará com agen...

Na manhã desta terça-feira, vereadores de Belford Roxo aprovaram, por unanimidade, a criação da Força Tática Municipal, que contará com agentes armados para o policiamento preventivo na cidade. O projeto foi enviado pelo prefeito Márcio Canella e tem o objetivo de reforçar a segurança no município.

De acordo com o projeto aprovado, a nova força será formada exclusivamente por servidores efetivos da Guarda Civil Municipal. Os agentes selecionados passarão por um processo interno e terão porte de arma apenas durante o expediente. Os critérios de seleção serão definidos pelo prefeito, com base em um regulamento específico que ainda será divulgado.

A principal missão da Força Tática será garantir a proteção dos órgãos, entidades, bens e serviços públicos municipais. Além disso, a unidade ficará responsável pela segurança pública no âmbito municipal, realizando policiamento preventivo e comunitário, atuando de forma integrada com os outros órgãos de segurança pública, e, quando necessário, efetuando prisões em flagrante, encaminhando os autores dos delitos à polícia.

A estrutura administrativa da Força Tática Municipal será definida por um regulamento próprio que será anunciado pelo Poder Executivo. Porém, o projeto já estabeleceu algumas funções, como a Diretoria-Geral, a Corregedoria-Geral, a Ouvidoria-Geral e o Conselho Deliberativo da Força Tática. A liderança da unidade será feita por um diretor-chefe, que será indicado diretamente pelo prefeito Márcio Canella.

A Corregedoria da Força Tática será independente do diretor-chefe e dirigida por um corregedor-geral, nomeado pelo prefeito após aprovação do Conselho Deliberativo. Esse conselho, que terá caráter consultivo e decisório, será presidido pelo secretário municipal de Segurança Pública e incluirá o diretor-chefe, o corregedor e o ouvidor-geral, um representante da Procuradoria Geral do Município e um representante da sociedade civil, indicado pelo Conselho Municipal de Segurança.

A Ouvidoria também será independente do diretor-chefe, e o ouvidor-geral será nomeado pelo prefeito.

Para fazer parte da nova força, os agentes da Guarda Municipal precisarão atender a critérios como avaliação física, psicológica e médica, comprovação de conduta compatível com as atribuições da Força Tática, não podem ter antecedentes criminais e precisam estar aprovados em curso específico de formação tática. Os agentes aprovados também devem aceitar a mudança de tropa de forma definitiva e adotar regime de dedicação exclusiva. Ou seja, fica proibido o acúmulo ou qualquer outro vínculo público ou privado.