O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) concedeu ao prefeito de Belford Roxo, Waguinho, cinco dias para estabelecer uma equipe de tran...
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) concedeu ao prefeito de Belford Roxo, Waguinho, cinco dias para estabelecer uma equipe de transição destinada ao prefeito eleito, Márcio Canella. A determinação busca garantir uma passagem de governo organizada, assegurando a continuidade dos serviços essenciais à população.
A medida foi expedida pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, que destacou a importância de uma equipe mista para assegurar a transparência e o funcionamento contínuo dos órgãos e serviços públicos. Além de evitar a interrupção de serviços essenciais, a transição visa garantir a integridade de áreas críticas, como saúde, infraestrutura e contratos municipais, essenciais para o início eficiente da nova gestão.
A recomendação inclui diretrizes para oito áreas administrativas: Documental e Jurídico, Contábil e Financeiro, Recursos Humanos, Patrimonial, Compras e Contratos, Convênios, Fundos e Conselhos, e Transparência. Entre as exigências, está a disponibilização de instalações adequadas para o trabalho da equipe de transição, que deverá registrar suas reuniões e assegurar o acesso completo às informações e documentos públicos.
Para a nova gestão, o MPRJ também recomenda rigor no processo de indicação dos integrantes da equipe de transição, observando normas contra nepotismo e acúmulo de cargos, para que a mudança ocorra com a devida transparência e alinhamento legal.
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