BELFORD ROXO - A Câmara de Vereadores de Belford Roxo iniciou nesta terça-feira (5) o processo de impeachment contra o prefeito Wagner dos S...
BELFORD ROXO - A Câmara de Vereadores de Belford Roxo iniciou nesta terça-feira (5) o processo de impeachment contra o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho. A decisão deve ser tomada até o dia 20 deste mês. Caso a Câmara vote pelo afastamento, Waguinho poderá ficar inelegível por cinco anos.
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| Markinho Gandra - Presidente da Câmara de Belford Roxo |
A acusação menciona “graves problemas de gestão”, como um déficit de R$ 88 milhões no Instituto de Previdência de Belford Roxo (Ceepvide) e descumprimento de normas previstas no Decreto-Lei 201/67 e na Lei 9.717/98, que regulam os regimes próprios de Previdência Social. Além disso, foram mencionados problemas na coleta de lixo, falta de serviços básicos de saúde e gastos altos com licitações.
ETAPAS DO PROCESSO
A comissão de impeachment será presidida pela vereadora Regina do Valtinho (Progressistas), com Fabinho de Heliópolis (PRTB) como relator. A partir de agora, o prefeito deverá ser notificado em até cinco dias e terá um prazo de dez dias para apresentar sua defesa, podendo indicar até dez testemunhas.
Após a defesa, a comissão terá cinco dias para emitir um parecer, que será lido em Plenário, dando início à sessão de julgamento. Nessa sessão, cada vereador terá 15 minutos para se manifestar, e o prefeito ou seu representante contará com duas horas para apresentar a defesa final.
Para que o impeachment seja aprovado, é necessário o voto de dois terços dos vereadores. Caso a decisão seja pelo afastamento, Waguinho ficará inelegível por cinco anos, sem poder assumir qualquer cargo público, seja por eleição ou indicação. Se a votação não alcançar o quórum necessário, o processo será arquivado, e o prefeito permanecerá no cargo.
A defesa do prefeito ainda pode recorrer da decisão na Justiça, e o caso poderá ser levado até o Supremo Tribunal Federal (STF).
