Foto: Fernando Frazão O governo federal publicou, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União, as novas regras para o alistamento mi...
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| Foto: Fernando Frazão |
O governo federal publicou, nesta quarta-feira (28), no Diário Oficial da União, as novas regras para o alistamento militar feminino. A regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio. O alistamento militar feminino voluntário ocorrerá entre janeiro e junho do ano em que a voluntária completar 18 anos.
As Forças Armadas hoje só recebem mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e oficiais. São cargos de nível superior, como médicas, engenheiras e coordenadoras de tráfego aéreo.
No processo feminino voluntário, as etapas incluirão o alistamento, a seleção e a incorporação. Já as avaliações serão físicas, culturais, psicológicas e morais. A seleção poderá ocorrer em mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde, que consiste em exames clínicos e laboratoriais para garantir que a candidata esteja apta a prestar o serviço militar inicial.
O decreto informa que as mulheres voluntárias podem desistir do serviço militar inicial até o momento da incorporação oficial. Depois disso, o serviço se tornará obrigatório, e a militar ficará sujeita ao mesmo regramento do serviço masculino. As mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar. Após o desligamento do serviço, integrarão a reserva não remunerada das Forças Armadas.
