A partir do dia 1º de janeiro de 2024 entra em vigor o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.412. São R$ 92 a mais que o p...
A partir do dia 1º de janeiro de 2024 entra em vigor o novo valor do salário mínimo nacional, que será de R$ 1.412. São R$ 92 a mais que o pagamento atual, de R$ 1.320. Conforme informado pelo Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou o decreto com o reajuste antes de sua viagem para o recesso de fim de ano.
A publicação do documento, que ainda não tem data marcada, pode acontecer até o próximo domingo (31). Com o novo valor passando a valer a partir do dia 1º do mês que vem, quem recebe o salário mínimo (ou múltiplos) ou benefícios vinculados a esse valor, como o seguro-desemprego e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), já recebe o total reajustado no início de fevereiro.
O salário mínimo é um direito fixado em lei, unificado nacionalmente e capaz de atender as necessidades vitais básicas do indivíduo e da sua família. De acordo com a Constituição, o valor tem que ser reajustado ao menos pela inflação, para garantir a manutenção do chamado "poder de compra". Ou seja, se a inflação é de 10%, o salário tem de subir pelo menos 10% para garantir que seja possível comprar, na média, os mesmos produtos.
Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo seguiu exatamente essa regra. Foi reajustado apenas pela inflação, sem ganho real.
Se cumprisse apenas a regra da Constituição, de corrigir o valor pela inflação, o governo poderia reajustar o salário mínimo dos atuais R$ 1.320 para algo em torno de R$ 1.370,82. O cálculo leva em conta a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro, que foi de 3,85%.
O governo Lula, no entanto, prometeu ainda durante a campanha que retomaria a chamada "política de valorização do salário mínimo", o que significa aumentos para além da inflação.
Em agosto, o Congresso aprovou uma medida provisória editada por Lula em abril e incluiu esse mecanismo na lei. Pela nova regra, o reajuste do salário mínimo leva em conta dois fatores:
·A inflação medida pelo INPC até novembro, como prevê a Constituição;
·O índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.
Com isso, além dos 3,85% de inflação, o salário mínimo de 2024 crescerá 3% (ganho real) equivalente à expansão do PIB em 2022.
Por Grupo Notícias
Foto: Reprodução
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