O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo...
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido de verificação extraordinária do resultado do segundo turno das eleições feito pelo PL. O pedido do presidente Jair Bolsonaro, pedia a anulação de votos em mais de 279 mil urnas apenas no segundo turno da eleição.
Moraes considerou que a ação do partido não apresenta qualquer indício ou prova de fraude que justifique a reavaliação de parte dos votos registrados pelas urnas.
O ministro ainda condenou a coligação da campanha à reeleição de Bolsonaro a pagar uma multa de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé -- quando a Justiça é acionada de forma irresponsável.
Em nota, o PL disse que já acionou a assessoria jurídica para analisar a decisão de Moraes. "O partido reitera que apenas seguiu o que prevê a Lei Eleitoral, que obriga as legendas a realizar uma fiscalização do processo eleitoral." Marcos Pereira, presidente do Republicanos, declarou que o partido vai recorrer da decisão. Procurado, o PP ainda não se manifestou.
"Esdrúxulo e ilícito pedido". Na decisão, Moraes afirma que o PL não apresentou dados que demonstrassem que as supostas "falhas" teriam ocorrido no primeiro turno e que as informações eram necessárias por uma questão de "coerência".
O ministro diz que somente "ignorância, o que não parece ser o caso" ou "evidente má-fé" levaria o partido a alegar que os resultados das urnas estariam prejudicados.
Moraes determinou ainda:
O bloqueio e a suspensão dos repasses do fundo partidário às siglas até que a multa seja quitada;
Aabertura de um processo administrativo pela Corregedoria-Geral Eleitoral para apurar "eventual desvio de finalidade na utilização da estrutura partidária, inclusive de Fundo Partidário";
O envio de cópias do inquérito ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da investigação sobre a atuação de uma suposta milícia digital para atacar a democracia e as instituições.
