Com a determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) para combater empresas de telemarketing, que insistem na prática abus...
Agora, os brasileiros poderão realizar a ação pela internet, de acordo com as informações da Agência Brasil. O MJSP explica: "No formulário eletrônico, os consumidores devem inserir, entre outras informações, a data e o número de origem da chamada com DDD (discagem direta a distância - quando houver), o nome do telemarketing ou qual empresa representa e se foi dada permissão para a oferta de produtos e serviços".
As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.
"A medida tem o objetivo de pôr fim às ligações que oferecem produtos ou serviços sem autorização dos consumidores", explicou o ministério.
A decisão de suspender foi tomada com base na quantidade de reclamações registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) e no portal consumidor.gov.br nos últimos três anos.
Para realizar uma denúncia, basta acessar o link: Denunciar telemarketing abusivo
