O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12/7) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/22) para 2023, c...
O Plenário do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (12/7) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - PLN 5/22) para 2023, com a previsão de salário mínimo de R$ 1.294. O projeto determina metas e prioridades para os gastos públicos do ano que vem, dando parâmetros para elaboração da Lei Orçamentária de 2023. A proposta segue agora para a sanção presidencial.
O valor estimado para o salário mínimo foi corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) projetado para 2022, de 6,7%. Mas esse valor ainda precisa de uma lei específica para ser definido.
Na votação dos destaques, foram aprovadas sete emendas em plenário. Uma delas estabelece regras para as linhas de crédito das agências oficiais de fomento e para a previsão de recursos à alimentação escolar.
