Nesta terça-feira (12 de julho), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC dos Auxílios, que injeta R$ 41,25 bilhões em progra...
Nesta terça-feira (12 de julho), a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno a PEC dos Auxílios, que injeta R$ 41,25 bilhões em programas sociais vigentes, além de criar novos benefícios. O Auxílio Brasil por exemplo, será elevado para R$600,00.
A matéria ainda precisa ser submetida a um segundo turno de votação.
O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que concede uma série de benefícios sociais a menos de três meses da eleição não causa impacto fiscal neste ano.
"Não serão impactados os resultados fiscais deste ano. Nós estamos repassando os excessos de arrecadação, nós estamos os extraordinários resultados dos dividendos das empresas estatais. Nós estamos compartilhando com a população", declarou Guedes aos senadores.
PEC dos Auxílios
A PEC estipula pacote de R$ 41,25 bilhões para reduzir, por meio da ampliação de auxílios e da criação de novos benefícios sociais, o impacto dos aumentos sucessivos nos preços dos combustíveis.
Entre as propostas aprovadas na matéria, está a criação de um auxílio financeiro que deverá ser pago a motoristas de táxi para abastecimento do veículo profissional. Além disso, o projeto pretende aumentar o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, e zerar a fila de beneficiários que ainda aguardam a inclusão no programa social.
Também estão previstas: a ampliação do vale-gás, para o equivalente ao preço de um botijão por bimestre, e a criação de um voucher mensal de R$ 1 mil para caminhoneiros abastecerem com diesel. A União também tem o intuito de ressarcir estados que aderirem à gratuidade para idosos nas passagens de transporte público.
Veja os principais pontos da PEC:
- Aumenta em R$ 200 o valor do Auxílio Brasil, de R$ 400 para R$ 600, ao custo estimado de R$ 26 bilhões;
- Zera a fila do Auxílio Brasil. Atualmente, mais de 1,6 milhão de pessoas aguardam pela inclusão no pagamento do benefício;
- Aumenta o vale-gás para o equivalente a um botijão por bimestre. Esta medida está orçada em R$ 1,5 bilhão;
- Cria benefício de R$ 1 mil aos transportadores autônomos de carga. A medida, que custará R$ 5,4 bilhões, contempla apenas os caminhoneiros com Registro Nacional do Transportador Rodoviário de Carga (RNTRC);
- Cria benefício a ser pago para motoristas de táxi, ao custo fixado de R$ 2 bilhões; e
- Compensa, ao custo de R$ 2 bilhões, estados que atenderem à gratuidade de idosos no transporte coletivo urbano.
Os R$ 3,35 bilhões restantes servirão para assegurar o atual regime especial e a diferenciação tributária do etanol, em comparação com a gasolina.
