Foi aprovado, nesta quarta-feira (01/06), no Senado Federal, um projeto de lei que prevê, por meio da devolução de cobranças indevidas na co...
Apesar da aprovação no Senado, o texto ainda passará por uma votação na Câmara dos Deputados, para então, se for aprovado, ir para a mesa do presidente. Os parlamentares articulam para que o projeto seja votado ainda nesta semana pela Casa sem alterações, de forma a ir direto para sanção presidencial.
O projeto de lei é de autoria do senador Fabio Garcia (União-MT), e se refere à retirada do ICMS (tributo estadual) da base de cálculo do PIS/Cofins (tributos federais), determinada pelo Supremo Tribunal Federal. Essa retirada gerou um crédito de R$ 50 bilhões para as distribuidoras de energia elétrica.
É um crédito pago pela Receita Federal e que agora irá para o consumidor. Parte desses valores já foram devolvidos por meio das contas de luz. Como é o caso, por exemplo, da Light, em que o reajuste deste ano já considerou parte da devolução dos recursos cobrados nas contas de luz.
Como parte dos valores já foram usados, a estimativa do governo é que haja um saldo de R$ 42 bilhões que podem ser destinados às contas de luz, reduzindo os valores neste ano.
As distribuidoras de energia têm reajuste aprovado anualmente pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Esse reajuste considera diversos fatores, como subsídios, custo de compra de energia, e o dólar.
O projeto determina que a Aneel devolva os valores integralmente aos consumidores neste ano. Nos casos em que já houve reajuste, o texto determina uma revisão tarifária extraordinária — isso seria feito, por exemplo, para a Light e a Enel Rio.
O texto aprovado surgiu depois de uma série de reajustes na casa de dois dígitos, que despertou a preocupação de políticos em ano eleitoral.
A Aneel já vinha estudando como realizar a devolução dos recursos. Mas técnicos da agência afirmam que uma lei dará mais conforto para a decisão, sem risco de contestação judicial.
Relatora do projeto de devolução de crédito na energia na Câmara, a deputada Joice Hasselmann (PSDB-SP), aguardava a aprovação para trabalhar seu relatório. Ao GLOBO, ela disse que sua equipe já estava fazendo a análise técnica do texto.
— A matéria é importante, porque vai resultar em redução na conta de luz. Na prática, é isso — disse.
A deputada falou que o impacto de créditos gira em torno de R$ 60 bilhões, para todas as distribuidoras em todo o país. Segundo Hasselmann, isso geraria uma redução de 17% na fatura de energia elétrica, se aplicada de uma só fez, ou de 5% distribuído ao longo dos próximos anos. As concessionárias de energia podem optar em como fazer o reembolso ao consumidor.
Via O Globo
