O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) determinar que o governo do Rio de Janeiro adote medidas para reduzir a leta...
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (3) determinar que o governo do Rio de Janeiro adote medidas para reduzir a letalidade de ações policiais em comunidades do estado.
Nesta quinta-feira (03 de fevereiro), uma operação da Polícia Militar no Parque Floresta, em Belford Roxo, na Baixada Fluminense, deixou ao menos seis mortos.
O julgamento é motivado por um recurso apresentado pelo PSB e entidades de direitos humanos depois que o relator da ação, ministro Edson Fachin, suspendeu, em 2020, a realização de operações nas comunidades, exceto em casos excepcionais.
As medidas aprovadas são:
- elaboração e envio ao STF, no prazo máximo de 90 dias, de um plano visando à redução da letalidade policial e ao controle de violações de direitos humanos pelas forças de segurança;
- criação de um Observatório Judicial sobre Polícia Cidadã, formado por representantes do STF, pesquisadores e pesquisadoras, representantes das polícias e de entidades da sociedade civil;
- dar prioridade a investigações envolvendo crianças e adolescentes;
- diligências devem ser feitas durante o dia e ser justificadas;
- disponibilização de ambulâncias em operações em que haja a possibilidade de confrontos armados;
- o uso da força letal pela polícia deve obedecer à proporcionalidade;
A decisão do STF ocorre após uma série de operações policiais no Rio que resultaram em mortes. Entre elas a ação realizada pela Polícia Civil na favela do Jacarezinho, em maio do ano passado, que deixou 28 mortos e é apontada como a mais letal da história do Rio de Janeiro.
Em novembro, outra operação também deixou mortos, desta vez em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio. Como justificativa para a ação, a Polícia Militar afirmou que pretendia prender os responsáveis pelo assassinato de um sargento.
Além de oito corpos retirados de um manguezal, a polícia confirmou que outro suspeito de participar do confronto no Complexo do Salgueiro acabou morrendo. Moradores denunciaram que os homens teriam sido mortos por vingança.
Via G1