A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo do estado instale câmeras no uniforme das ...
A Defensoria Pública do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o governo do estado instale câmeras no uniforme das polícias em até seis meses, devido ao agravamento da letalidade policial.
O pedido foi feito no início do mês, uma semana antes da publicação do edital para a a aquisição das câmeras. O processo administrativo de compra não está aberto ao público.
A instalação de câmeras em uniformes, viaturas e aeronaves policiais foi determinada numa lei aprovada na Assembleia Legislativa (Alerj) e sancionada pelo governador Cláudio Castro (PL) em junho.
No entanto, Castro vetou um trecho que determinava a instalação de 50% equipamentos em até dois anos.
O artigo vetado era considerado um dos mais importantes do projeto, já que em 2009 a própria Assembleia já tinha aprovado outra lei que determinava a instalação de câmeras em viaturas novas — mas que não vinha sendo cumprida.
Por isso, a imposição de um prazo para a instalação dos equipamentos foi considerada uma vitória por deputados na lei aprovada em 2021.
A tentativa de impor um prazo, a pedido da Defensoria, foi feito na ADPF 635, ação que tramita no próprio STF e que já tinha determinado a restrição de ações policiais em favelas.
Via G1
