Denúncias sobre violações de direitos fundamentais em unidades socioeducativas do Rio de Janeiro não estão restritas ao Centro de Socioeduca...
Denúncias sobre violações de direitos fundamentais em unidades socioeducativas do Rio de Janeiro não estão restritas ao Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, na Ilha do Governador, Zona Norte.
Na semana passada, funcionários daquela unidade do Degase – o Departamento de Ações Socioeducativas para menores que infringiram a lei no RJ – foram afastados depois que adolescentes denunciaram terem sofrido assédio e abuso sexual no centro de socioeducação.
Em entrevista ao G1, a promotora Janaína Pagan, titular da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional, afirmou que o Ministério Público tem notícias de casos envolvendo violações de direitos em todas as cinco unidades do Degase no Município do Rio, todas na Ilha do Governador.
1.Centro de Socioeducação Dom Bosco
2.Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral
3.Centro de Socioeducação Ilha do Governador
4.Centro de Socioeducação Professor Antonio Carlos Gomes da Costa
5.Escola João Luiz Alves
"A gente tem notícia de que maus-tratos por parte desse tensionamento entre o serviço prestado pelo agente socioeducativo e o adolescente que está ali cumprido medida... A gente tem noticia de violações [de direitos] em todas as unidades, pelo menos do Município do Rio de Janeiro", disse a promotora.
Depois que a Justiça afastou cinco funcionários e o diretor do centro de socioeducação da Ilha – o único que recebe adolescentes do sexo feminino –, 19 jovens foram transferidas da unidade. Elas foram levadas para outro local, coordenado por uma mulher, onde receberão apoio psicológico.
Sobre a representação contra os servidores, a promotora disse que imagens obtidas pela investigação corroboram com a versão das adolescentes sobre abuso e assédio. Pagan detalhou que os atos eram barganhados pelos servidores como troca de favores sexuais, e ocorriam em "pontos cegos" da unidade. Um desses lugares era a sala de leitura do centro socioeducativo.
"É uma sala que tem câmera, mas havia um pequeno ponto cego: um corredor pequeno, onde tinha um ponto cego. Mas a gente verificou nas imagens que a história contada pelas adolescentes, que teriam ido à sala de leitura com a adolescente X e Y, e que ali teriam ficado, e depois o agente teria entrado, e essa movimentação da adolescente e do agente para o ponto cego. Tudo isso a gente conseguiu identificar através das câmeras."
Abordadas assim que chegavam
A investigação do Ministério Público também apontou que os agentes abordavam as jovens assim que elas chegavam à unidade. Depois, os funcionários passavam a oferecer "benefícios" em troca de "favores sexuais".
"Eles iam oferecendo balas, lanches, para a troca de favores sexuais, que eram desde levantar a camisa, ou se mostrar nua para o agente, para receber uma bala Halls, por exemplo."
Em alguns casos, Pagan afirmou que os servidores passavam a cobrar das adolescentes, por exemplo, sexo oral em troca de "pedidos maiores", como a entrada de cigarros na unidade ou a possibilidade de usar o celular do agente.
Após o afastamento dos servidores, a expectativa do MP é que as investigações levem a uma condenação dos agentes. No âmbito administrativo, os envolvidos podem ser demitidos caso as acusações sejam confirmadas na Justiça.
"O que a gente espera é que [os servidores] sejam investigados, denunciados e, eventualmente, condenados pelos crimes. A gente vê muito claramente a prática do delito, aí. Delitos voltados não só para a questão sexual, mas também para a prática de outros delitos contra a administração pública."
Denúncias silenciadas
Para o MP, ainda que alguns dos servidores afastados não soubessem dos abusos e assédios, há provas de que eles agiram para "silenciar" possíveis denúncias de maus tratos.
"Não é que eles sabiam dessa troca de favores. Mas eu tenho relatos, principalmente relatos e as demais provas, que são o livro de ocorrência da unidade, os dias que se levou para fazer o registro de ocorrência, que apontam que esses agentes tinham ciência da prática de maus tratos na unidade", detalhou a promotora.
Algumas das provas, explicou Pagan, apontam que os agentes socioeducativos deixaram de encaminhar as adolescentes para que elas registrassem as ocorrências. Em outros casos, o MP identificou que as denúncias também não eram comunicadas ao diretor da instituição.
Thaís Bernardes Sales Bento, segundo o MP, era a única agente do Degase que sabia da "troca de favores sexuais". O G1 não conseguiu entrar em contato com a defesa dela.
Para a promotora da Infância e da Juventude Infracional, o caso no Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa envolve uma questão estruturante das unidades socioeducativas do Rio.
"A gente verifica que é uma questão estruturante. Tanto que a gente vem conversando, tentando estabelecer uma série de medidas de proteção, para que a gente consiga dar conta desse paradigma de violência institucional que está presente nas unidades de internação", disse.
O que diz o Degase
Em nota, o Degase informou que há uma sindicância sobre o caso em andamento. O departamento acrescentou que a apuração começou na Corregedoria do Degase e foi submetida à Corregedoria da Secretaria de Educação (Seeduc). Também foi informado que há uma investigação paralela sendo feita pela Polícia Civil.
Também é dito que, depois de ser nomeado, "o diretor-geral do Degase, Marcelo Ramos do Carmo, esteve no fim de semana nas unidades Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa (PACGC), Cense Ilha, no Centro de Monitoramento e nos setores de Inteligência e Corregedoria do Departamento para analisar o status das medidas judiciais determinadas pela Justiça".
Na segunda-feira (5), o Degase afirmou que "o diretor-geral, junto com o subsecretário executivo de Educação, Eduardo Gameleiro, acompanhou a vistoria da juíza Lúcia Glioche, nas unidades: Centro de Socioeducação Gelso de Carvalho Amaral (GCA) e Centro de Socioeducação llha do Governador (Cense Ilha)".
O departamento acrescentou que "as jovens, que cumprem medidas socioeducativas foram transferidas na última sexta-feira (2)".
Na manhã desta terça-feira (6), segundo a nota, Carmo fez uma reunião com os gestores de áreas estratégicas do Departamento. O encontro aconteceu na Escola de Gestão Socioeducativa Paulo Freire, na Ilha do Governador.
Em relação ao processo de formação de agentes socioeducativos, o Degase informou que "dará prioridade por aprimorar a capacitação dos servidores (agentes e técnicos), em especial a formação em Direitos Humanos, além de compor o corpo funcional de agentes do sexo feminino em unidades que atendem a jovens do mesmo gênero".
Via G1
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