O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) que obrigaria as unidades soc...
O governador do Rio, Cláudio Castro (PL), vetou um projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa (Alerj) que obrigaria as unidades socioeducativas para meninas a ter exclusivamente agentes femininas.
O projeto de lei é de 2016 e se baseou num relatório do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura.
No início de julho, cinco agentes e o diretor de uma unidade do Degase foram afastados por suspeita de abuso sexual. Em meio à polêmica, o projeto voltou à pauta da Alerj e foi aprovado em regime de urgência.
A proposta foi apresentada pela deputada estadual Tia Ju (Republicanos).
"A vigilância e a custódia das mulheres privadas de liberdade serão exercidas exclusivamente por pessoal do sexo feminino, sem prejuízo de que funcionários com outras habilidades ou de outras áreas, tais como médicos, profissionais de ensino ou pessoal administrativo, possam ser do sexo masculino", escreveu.
No veto, o governador alega que o projeto seria de competência privativa do Poder Executivo.
"Dentro dessa perspectiva, a determinação de agentes femininas nas unidades socioeducativas deve ser objeto de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, que detém o controle dos recursos e da máquina administrativa para fazer com que os objetivos idealizados sejam executados e fiscalizados de forma e eficiente".
Relatos de abusos
A denúncia de abuso sexual foi feita no Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, na Ilha do Governador.
As menores denunciam assédios e abusos sexuais praticados por agentes e relatam que pelo menos duas das meninas ficaram grávidas.
A decisão determina que todas as internas sejam retiradas do local e transferidas para outra unidade, que será adaptada para elas. A juíza chama de "vergonhosa" a ação dos agentes.
Em depoimento à Corregedoria do Degase, o diretor da unidade feminina, Leonardo Lúcio de Souza, diz que "uma adolescente afirma ter tido relações sexuais com o agente Edilson na sala de leitura embaixo da câmera de segurança". O agente Edilson Mendes de Araújo, segundo o depoimento, tem idade para ser pai da jovem.
Em outro trecho, uma interna disse que "assim que entrou na unidade, Edilson dava em cima dela". E que, em troca de um celular, uma adolescente de 13 anos fez sexo oral nele. No depoimento, ela afirma que "queria usar o telefone por ter muitas saudades da mãe".
Segundo os depoimentos, além de telefone celular, Edilson oferecia balas e lanches em troca de ver partes íntimas, de sexo oral e de passadas de mão.
Em outro trecho de um depoimento, uma adolescente afirma ter mantido relações sexuais com o agente Alison Barreto por duas vezes.
O documento mostra ainda que uma adolescente ficou grávida e teve suspeita de aborto natural. Na mesma página, a juíza destaca que uma outra adolescente está grávida.
Via G1
