O processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC) entra em uma semana decisiva. A expectativa é de que o ministro d...
O processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC) entra em uma semana decisiva. A expectativa é de que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes se manifeste até amanhã sobre o recurso apresentado pela defesa do governador afastado, na última semana, que tenta paralisar o andamento do rito. Witzel argumenta que não foi protocolada uma peça processual que exponha o fato criminoso do qual ele é acusado. Com isso, tenta evitar o julgamento previsto para acontecer até o final desse mês, que pode levá-lo ao afastamento definitivo.
O desembargador Henrique Andrade Figueira — presidente do Tribunal de Justiça do Rio e do Tribunal Especial Misto (TEM) que julga o impeachment — enviou a Moraes uma série de documentos anexados à denúncia contra Witzel que comprovariam o eixo acusatório. Nos bastidores, o recurso é interpretado como a tentativa final do governador afastado de evitar o julgamento, no qual as suas chances de ser absolvido são consideradas baixas. Em suas alegações finais, a acusação pedirá para que Witzel seja condenado por crime de responsabilidade e perca os direitos políticos por cinco anos.
O GLOBO ouviu Witzel e o relator do processo de impeachment, o deputado Waldeck Carneiro (PT), sobre o recurso ao STF, que deve ser o último antes da votação. Witzel afirma que a falta de um “libelo acusatório” gerou falhas no processo de impeachment e, e por isso toda investigação deveria voltar à estaca zero.
— A instrução do processo no TEM foi mal conduzida, não observou o devido processo legal e não permitiu que eu pudesse exercer minha defesa em toda sua plenitude. Testemunhas foram ouvidas sem que as acusações tivessem sido delimitadas e claras, provas periciais foram indeferidas quando seriam absolutamente indispensáveis ao julgamento da causa. A ausência do libelo acusatório foi o motivo para tais violações. Espero anular todo esse processo de impeachment e o meu afastamento do cargo — afirmou.
Waldeck, por sua vez, se mostrou surpreso com as argumentações de Witzel:
— Em várias etapas do processo, ele se defendeu e contra-argumentou a todas essas acusações. Chama atenção que isso seja questionado às vésperas do julgamento final.
No entender dos membros do TEM, os dois capítulos da denúncia contra Witzel que esmiúçam supostas fraudes em compras e contratos durante a pandemia da Covid-19 seriam suficientes como elementos acusatórios. O documento ressalta a relação entre o governo e duas organizações sociais: Unir Saúde e Iabas.
Witzel teria ignorado pareceres jurídicos que desqualificavam a Unir como possível contratada do estado e assinado ofícios revogando o veto. Para o Ministério Público Federal (MPF), a OS tem como sócio oculto o empresário Mário Peixoto. Um dos homens fortes de Witzel, Peixoto também teria expandido a sua influência para o Iabas, OS escolhida pelo governo para administrar os hospitais de campanha que receberiam os pacientes com Covid-19. O contrato, feito sem licitação, foi de aproximadamente R$ 850 milhões. Os hospitais, no entanto, nunca chegaram a funcionar em sua plenitude.
Witzel e os deputados Luiz Paulo (Cidadania) e Lucinha (PSDB), que representam a acusação, terão 30 minutos para as suas alegações finais na última sessão do processo de impeachment.
Witzel pretende usar a conversa entre o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e o presidente Jair Bolsonaro em suas alegações finais. Ele afirma que o trecho em que Bolsonaro cobra ao senador que a CPI que investigará a condução do combate à pandemia também inclua prefeitos e governadores serve como prova de que o presidente persegue chefes do Executivo que se opõem a ele.
Via Extra
