O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) investiga a compra com suspeita de sobrepreço de medicamentos que compõem o "kit intuba...
O Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) investiga a compra com suspeita de sobrepreço de medicamentos que compõem o "kit intubação" para pacientes com coronavírus.
Em alguns estados, os estoques do "kit intubação" estão em níveis críticos. Em São Paulo, por exemplo, o estoque só dura mais uma semana.
O conjunto de remédios é formado por sedativos, anestésicos e fármacos de relaxamento muscular. Eles são necessários porque a intubação é um processo invasivo e que requer cuidados especiais aos pacientes.
A compra com sobrepreço é relativa à gestão do ex-secretário Edmar Santos, que chegou a ser preso por corrupção.
O ex-secretário é investigado por desvio de dinheiro público e se tornou colaborador da Justiça. Ele é réu por improbidade administrativa em ação que investiga fraudes na compra de respiradores para pacientes com Covid-19.
A Secretaria Estadual de Saúde, agora comandada por Carlos Alberto Chaves, nega qualquer irregularidade e diz que colabora com a Corte.
Na investigação do TCE, as compras de medicamentos com sobrepreço — incluindo também remédios que não fazem parte do 'kit intubação' — seriam de aproximadamente R$ 70 milhões. O sobrepreço identificado foi de R$ 32,4 milhões.
Segundo o TCE, por conta de medidas cautelares do TCE-RJ e iniciativas do próprio governo, os contratos não foram completamente executados. O dano aos cofres públicos foi calculado em R$ 3,3 milhões.
A aquisição foi feita com base na Lei Covid, que flexibilizava as regras do certame.
Conforme apurado, ao menos R$ 1,1 milhão apontados pelo TCE seriam referentes somente a medicamentos utilizados no kit intubação.
Empresa nega irregularidade
A compra foi feita com a empresa Avante Brasil Comércio Eireli-ME. Por e-mail, a Avante declarou prezar pelo trabalho do TCE e informou ser uma empresa idônea e consolidada no mercado.
"No presente caso, informa que não houve sobrepreço nas contratações, tendo ofertado preços condizentes com os valores de mercado diante de um cenário de pandemia. Inclusive hoje os preços dos mesmos produtos praticamente triplicaram e ocorre uma falta geral no mercado", diz a nota.
A empresa afirma ainda que algumas faturas desses produtos não foram liquidadas, o que "está gerando grande transtorno". A empresa se comprometeu a prestar todos os esclarecimentos.
Já a Secretaria Estadual de Saúde afirmou que as suspeitas sobre a gestão anterior estão sendo investigadas.
"A SES ressalta, porém, que todos os contratos firmados com fundamento na Lei Covid foram anulados pela Subsecretaria Executiva e que estão sendo tomadas medidas administrativas para o esclarecimento das suspeitas de sobrepreço em compras ocorridas entre março e abril de 2020. As informações e a documentação foram entregues aos órgãos de controle".
Direcionamento de contratação
Os servidores do TCE apontaram as seguintes irregularidades nas contratações dos medicamentos:
- sobrepreço injustificado
- direcionamento ilícito da contratação
- pesquisa de preços precária
- não comprovação da qualificação técnica
- justificativa precária na contratação
- ausência injustificada de estimativas de quantidade
Documentos apontam que, quatro meses após as contratações, diversos medicamentos adquiridos não tinham sido sequer distribuídos para as unidades médicas.
Isso, segundo o TCE, coloca "em xeque" a urgência suscitada nos processos de contratação com base no cenário da pandemia.
A investigação aponta ainda que a cotação de preços foi feita somente com empresas que já eram fornecedoras do governo.
"A administração estadual apenas encaminhou solicitação de propostas, através de endereços de correio eletrônico, para um grupo reduzido de empresas, não contemplando fornecedores habituais da SES", afirma o relatório da conselheira-substituta Andrea Siqueira Martins, do TCE.
Em seu voto, acompanhado pelos demais, a conselheira pediu:
- notificação do ex-secretário Edmar Santos
- notificação do ex-subsecretário Gabriell Neves
- notificação de dois servidores da Secretaria de Saúde
Escassez do kit no país
Segundo o Conselho Nacional de Secretarias Municipais, as reservas atuais do kit intubação devem durar poucos dias.
O grupo pede que o Ministério da Saúde garanta a continuidade do fornecimento, através do diálogo com a indústria.
“Em todo o país nós estamos vivendo um momento extremamente crítico. O importante é que nesse momento de gravidade nós estejamos reunidos principalmente sob a regulação do Ministério da Saúde com a participação da indústria para nós estarmos regulando essa produção desses medicamentos; Ministério da Saúde e indústria para que não faltem nos hospitais de referência, principalmente nas unidades que estão no plano de contingência".
Por Gabriel Barreira
Via G1
.jpg)
