O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, sancionou o projeto de lei que prevê multa de até R$ 37 mil para quem furar a fila da vaci...
O governador em exercício do Rio, Cláudio Castro, sancionou o projeto de lei que prevê multa de até R$ 37 mil para quem furar a fila da vacinação de Covid-19 no estado. De acordo com o texto, a multa vale por cada dose da vacina, e tem como alvos tanto quem tomou a dose quanto quem aplicou.
Ainda de acordo com a nova lei, servidores públicos que estiverem envolvidos podem ser exonerados após passarem por um processo administrativo disciplinar. A Secretaria estadual de Saúde também deverá receber periodicamente um relatório com a quantidade de pessoas imunizadas, e cada dose aplicada deve ser registrada no sistema nacional de imunização.
Na semana passada, o Senado aprovou um projeto de lei que prevê prisão de até três anos para quem furar a fila de prioridade para a vacinação. Além disso, o projeto prevê penas até um ano a quem atrapalhar pacientes que queiram registrar o momento da vacinação. A medida vale para quem estiver sendo vacinado contra a Covid-19 ou contra outras doenças. O projeto também estipula punições administrativas a servidores públicos em caso de comprovação de fraude na aplicação da vacina.
O projeto foi proposto em meio à comoção causada por casos de "fura fila" em diversos estados do Brasil, onde pessoas que não pertenciam aos grupos prioritários receberam doses de vacinas contra a Covid-19 antes da hora. No Rio, em fevereiro, uma operação descobriu que a Organização Social (OS) que administra o Hospital Estadual Azevedo Lima, em Niterói, desviou doses que deveriam ser do público prioritário. Segundo a polícia, enteados de um diretor da unidade acabaram beneficiados, mesmo não sendo do público-alvo.
Cerca de mil pessoas usaram a identidade de pessoas mortas para furar a fila de vacinação contra a covid-19 no país. O número foi levantado por técnicos da Controladoria-Geral da União (CGU) em um cruzamento entre o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) e outros banco de dados.
Via Extra
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