Enquanto o Congresso Nacional e o governo federal ainda definem as novas regras do auxílio emergencial, o governo do estado do Rio sancionou...
Enquanto o Congresso Nacional e o governo federal ainda definem as novas regras do auxílio emergencial, o governo do estado do Rio sancionou o projeto de lei que cria o Supera Rio, com pagamento do benefício de até R$ 300 para pessoas em condições de vulnerabilidade. De acordo com o governador em exercício, Cláudio Castro, o dia escolhido para a primeira parcela é 1º de abril. Os pagamentos serão feitos até dezembro.
Para recebimento do benefício, famílias devem ter renda mensal igual ou inferior a R$ 178 por pessoa e estejam inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico). Famílias com crianças de 0 a 15 anos terão prioridade.
Além disso, trabalhadores que perderam vínculo formal durante a pandemia terão prioridade, assim como profissionais autônomos, trabalhadores da economia popular solidária, agricultores familiares, microempreendedores individuais e produtores culturais. O benefício mínimo será de R$ 200 e as famílias poderão receber R$ 50 extras por filho (até dois filhos).
— A nossa ideia inicial é a partir de 1º de abril começar. Temos de fazer um modelo de que não haja aglomeração das pessoas, que a gente possa ter uma forma de fiscalizar esses gastos. Essa nossa ação vai tirar muita gente da linha da pobreza. Matar a fome de muitos. A ideia é usarmos recursos do Fundo de Combate à Pobreza e de outros fundos — disse Castro, no Fórum de Prefeitos da Baixada Fluminense, ao lado do presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT), autor da lei.
Uma das preocupações do governo é que o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) não seja ferido. Por isso, foi criada plataforma ou aplicativo onde todos os gastos sejam colocados em público e explicados em tempo real.
Além do pagamento do auxílio, o projeto prevê ainda a criação de linha de crédito de R$ 50 mil para micro e pequenos empresários, microempreendedores, cooperativas e diferentes categorias de profissionais autônomos. Uma comissão, segundo o governo, vai definir como será feito cadastramento das linhas a serem oferecidas.
Por Flávio Trindade
Via Extra
