Até a manhã desta terça-feira, dia 2, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) registrou 189 denúncias de possíveis casos de ...
Até a manhã desta terça-feira, dia 2, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) registrou 189 denúncias de possíveis casos de desrespeito à ordem de prioridade na vacinação contra a Covid-19. As ligações são feitas para a ouvidoria da instituição que, por sua vez, envia os casos para o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/ MPRJ). Numa primeira análise, os promotores já instauraram 18 procedimentos administrativos, três inquéritos civis e um procedimento investigatório criminal (PIC).
O CAO Saúde também já está de olho na quantidade de cilindros de oxigênio distribuídos nas unidades de saúde no estado. A preocupação da coordenação das promotorias é evitar que ocorra no Rio o que aconteceu em Manaus. Por conta detecção da nova cepa do vírus da Covid-19, houve um aumento no número de casos da doença por lá e, consequentemente, a falta do produto nos hospitais da capital do Amazonas e mais mortes. O MP do Rio já está se articulando para traçar uma estratégia para ampliar a fiscalização.
São as Promotorias de Justiça do CAO Saúde que analisam as informações e decidem se há evidências suficientes para investigar cada caso. Dos 18 procedimentos Administrativos abertos, dois foram instaurados na capital, seis na região metropolitana, cinco em Cabo Frio, três em Itaperuna, um em Campos dos Goytacazes, e um em Nova Friburgo. Um inquérito criminal foi instaurado na cidade de Teresópolis, enquanto o PIC foi instaurado na cidade de Itaboraí. Procurada, a promotoria desse município informou, por meio da assessoria de imprensa do MPRJ que, por se tratar de uma investigação em andamento, preferia não se manifestar. Ressaltou, no entanto, que "por se tratar de questão de grande relevância, estão sendo empregados esforços conjuntos no âmbito da assistência à saúde (Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana II - Núcleo São Gonçalo), da improbidade administrativa (1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Itaboraí) e da responsabilização criminal (Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Itaboraí)".
Nos casos de instauração de procedimentos administrativos, há a possibilidade de que algo esteja irregular mas, na maioria das vezes, não tem sequer a autoria. É justamente este procedimento que os promotores irão adotar para verificar se há cilindros de oxigênio suficientes em caso de colapso do sistema de Saúde.
— O procedimento administrativo é instaurado quando há a necessidade de se verificar se o gestor está tomando as providências adequadas sobre determinado fato. Trata-se de uma ação preventiva. Nada impede que seja transformado em inquérito, se for constatada alguma irregularidade — explica a coordenadora do CAO Saúde, Márcia Lustosa.
Quando o inquérito é aberto, isso significa que realmente existe algum indício forte de irregularidade. Se for na esfera administrativa, a pessoa pode responder por improbidade administrativa. Também há a possibilidade de ser aberto um procedimento investigatório criminal (PIC), se houver indícios de crime.
Via Extra
