O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), pediu que as Po...
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (GAESP/MPRJ), pediu que as Polícias Civil e Militar elaborem ou revisem o conjunto de regras que regulamenta o uso de helicópteros, de veículos blindados e de drones durante operações.
A recomendação ocorre no âmbito do inquérito civil instaurado em julho de 2018. De acordo com o documento expedido pelo MP, em relação ao uso de veículos blindados e drones, ficou clara a inexistência de um modelo a ser seguido por parte da Polícia Civil. Na PM, a situação notada é idêntica em relação aos helicópteros, segundo o órgão.
Em relação aos blindados não ficou clara a existência de normativa, sendo certa a inexistência de regulamentação para o uso de drones. Diante disso, o Ministério Público estabeleceu um prazo de 30 dias para o envio das informações sob pena de ajuizamento de ação civil pública.
Os documentos recomendam, ainda, a revisão dos decretos sobre o uso desses equipamentos, de modo a adequá-los aos fundamentos e limites da Constituição.
A reportagem do O DIA procurou às Polícias Civil e Militar para esclarecer o assunto, mas os órgãos não se pronunciaram até a publicação desta matéria.
Via O Dia
