RIO DE JANEIRO - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu, nesta terça-feira (24), se as vacinas que forem aprovadas cont...
RIO DE JANEIRO - A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) discutiu, nesta terça-feira (24), se as vacinas que forem aprovadas contra a Covid-19 poderão ser obrigatórias no estado.
No Parlamento fluminense, a polêmica começou bem antes de haver uma data para o início da vacinação.
De um lado, Anderson Moraes (PSL) apresentou dois projetos contra a obrigatoriedade — um foi considerado ilegal e o outro ainda será analisado.
"Nós defendemos a liberdade de escolha da população e, do jeito que estão propondo, goela abaixo, nós não vamos aceitar", bradou.
Do outro lado, Luiz Paulo (sem partido) apresentou um projeto que obrigaria todos os moradores do estado a se vacinarem.
Se aprovado, um atestado de vacinação seria o requisito para nomeação em cargo público e matrícula em escolas, por exemplo. A proposta foi considerada legal pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O autor justifica que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou, em abril, autonomia de estados e municípios nas medidas contra a pandemia.
O projeto seria votado nesta terça, mas saiu de pauta a pedido do próprio Luiz Paulo.
"Em relação às vacinas, evidente que essas vacinas devem estar homologadas pela Anvisa e produzidas em grande quantidade, fato que ainda não ocorre. Quando tiver, ela não começa obrigatória porque prioriza a saúde: os idosos e as pessoas com comorbidade. Então, eu achei mais prudente fazer isso (tirar de pauta) porque, senão, a gente cria uma lei que não pode ser cumprida"
A professora Flavia Bahia, especialista em Direito Constitucional na Fundação Getúlio Vargas (FGV), afirma que o Estado tem competência para discutir a obrigatoriedade da vacina.
"De acordo com a Lei da Pandemia, combinada com o artigo sexto do programa nacional de imunizações, por meio de um projeto de lei seria possível que a Alerj pudesse discutir, sim, a compulsoriedade da vacinação diante de uma pandemia de uma crise sanitária de repercussão mundial . A constituição garante que saúde é direito de todos e dever do estado. A obrigatoriedade da vacinação é uma politica pública em defesa dos comprimissos em nome da saude", opina.
Via G1
