RIO DE JANEIRO - O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) será incluído no rol dos órgãos da Segurança Pública, ao lado das po...
RIO DE JANEIRO - O Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) será incluído no rol dos órgãos da Segurança Pública, ao lado das polícias Civil, Militar e Penitenciária e do Corpo de Bombeiros, de acordo com a proposta de emenda constitucional (PEC) 33/19, do deputado Max Lemos (PSDB). Nesta terça-feira, ele foi aprovada na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) por 49 votos favoráveis e 14 contrários, em segunda discussão. O texto será promulgado pelo presidente do parlamento fluminense, deputado André Ceciliano (PT), e publicado no Diário Oficial do Legislativo nos próximos dias.
Atualmente, o Degase é subordinado à Secretaria de Estado de Educação (Seeduc) e lida com menores de idade em conflito com a lei. “O que nós queremos é que o servidores do Degase tenham o tratamento de policiais penais. Apesar de eles cuidarem da reestruturação da vida do menor a cumprir pena, eles vivem um desgaste psicológico para tomar conta da garotada. A nossa luta é para garantir que eles possam, por exemplo, se aposentar com 55 anos em vez de 65 anos. A categoria vem conversando com os deputados há muito tempo e hoje foi uma vitória para estes servidores”, declarou o deputado Max Lemos.
Segundo o presidente do Sinddegase, João Rodrigues, a aprovação da PEC é uma justiça para a categoria. “Nossos funcionários exercem de fato uma função primordial de segurança pública, uma categoria que vem sendo abandonada e pautada por muitas questões ideológicas. A gente lida com a criminalidade e protege a sociedade”, afirmou o sindicalista.
Via O Dia
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