A Alerj aprovou, nesta quarta-feira (18/03), dez projetos relacionados ao vírus da covid-19 e seus impactos no estado. As propostas ser...
A Alerj aprovou, nesta quarta-feira (18/03), dez projetos relacionados ao vírus da covid-19 e seus impactos no estado. As propostas serão enviadas ao Governador Wilson Witzel para sanção ou veto.
Os textos abordam assuntos como proibição do aumento de preço dos produtos, vedação do corte de água, luz e gás enquanto durar a emergência sanitária e a proibição de cobrança de taxas na remarcação e cancelamento de passagens, pacotes turísticos e casas de festas. Também foi aprovada proposta que autoriza o governo a conceder auxílio a famílias de alunos de escolas públicas e empreendedores da economia solidária, entre outras.
Temas que foram pautas:
PL 2011/2020 - Limita a 4 unidades por pessoa a venda de produtos emergenciais no combate à epidemia (álcool gel, máscaras, papel higiênico e sacos de lixo), além de produtos alimentícios não perecíveis e carnes.
PL 1999/20 - Proíbe o aumento sem justa causa dos preços de produtos e serviços e veda interrupção de serviços essenciais por falta de pagamento durante o estado de emergência. Eventuais débitos serão acumulados para cobrança futura.
PL 2000/20 - Autoriza o estado a requisitar propriedades privadas para cumprir quarentenas, isolamentos e tratamentos médicos. Depois, os donos terão direito a pagamento.
PL 2001/20 - Inclui o álcool gel 70% na cesta básica, reduzindo a tributação do produto e o preço final ao consumidor.
PL 1998/20 - Autoriza o estado a conceder bolsa-auxílio às famílias de estudantes da rede pública.
PL 1995/2020 - Determina que passagens aéreas, pacotes turísticos e casas de festas sejam remarcados ou cancelados sem taxas.
PL 2007/20 - Autoriza o governo a prover renda mínima emergencial, equivalente a 50% do salário mínimo, a empreendedores da economia solidária.
PL 2012/20 - Veda a interrupção de acesso ou redução de velocidade nos dados móveis por operadoras de telefonia. Objetivo é garantir acesso a informação.
PL 1898/20 - Autoriza o governo a conceder isenção de ICMS nas contas de energia elétrica e serviços de comunicação.
PL 1190/2012 - Autoriza o estado a reescalonar horários das instituições públicas estaduais
Por Notícias de Belford Roxo.
