O STF tomou nesta quinta (7) decisão que faz com que a prisão após condenação em segunda instância se torne inconstitucional. Ou seja, ...
O STF tomou nesta quinta (7) decisão que faz com que a prisão após condenação em segunda instância se torne inconstitucional. Ou seja, a Corte decidiu que o réu condenado pela segunda instância da Justiça não pode começar a cumprir pena imediatamente (o que também é conhecido como execução provisória da pena). A partir de agora, ele só pode ser preso após o chamado "trânsito em julgado", que é o fim do processo, quando estão esgotadas todas as possibilidades de recursos em instâncias superiores. O placar foi de 6 votos contra a prisão após condenação em segundo grau e 5 contra.
Condenado a mais de 8 anos de prisão pelo STJ (Superior Tribunal da Justiça) no caso do tríplex no Guarujá, Lula está preso desde abril de 2018 na Superintendência da Polícia Federal no Paraná. Esse processo ainda não transitou em julgado: os recursos apresentados pela defesa estão em análise no STJ. O STF decidiu nesta quinta que a prisão após condenação em segunda instância é inconstitucional, Lula deve sair da cadeia e tem o direito de aguardar ao fim do processo em liberdade.
a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende entrar nesta sexta-feira (8) com um pedido imediato de soltura do petista. O advogado Cristiano Zanin Martins deve visitar Lula na sede da Polícia Federal em Curitiba nesta manhã e, em seguida, entrar com um pedido à Vara de Execução Penal local de “soltura imediata”. É provável que o pedido vá para a juíza Carolina Lebbos, da 12ª Vara de Execuções Penais (VEP) do Paraná, mas ela não tem prazo previsto em lei para responder à demanda.
Além do pedido de soltura, a defesa de Lula disse que também vai reiterar para que o STF julgue os habeas corpus que pedem a nulidade de todo o processo do caso tríplex no Guarujá e a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. “Após conversa com Lula nesta sexta-feira, levaremos ao juízo da execução um pedido para que haja sua imediata soltura com base no resultado desse julgamento do STF, além de reiterarmos o pedido para que a Suprema Corte julgue os habeas corpus que objetivam a declaração da nulidade de todo o processo que o levou à prisão em virtude da suspeição do ex-juiz Sergio Moro e dos procuradores da Lava Jato, dentre inúmeras outras ilegalidades”, disse a defesa de Lula, em nota.
Com informações do
BBC - Istoé
