A Prefeitura de Belford Roxo, em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), implantou no início de setembro ...
A Prefeitura de Belford Roxo, em parceria com a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), implantou no início de setembro o alvará online, que pode ser emitido em até duas horas para empresas de baixa complexidade. Todo processo é realizado por meio do sistema Regin (Regime Integrado). Esta semana, técnicos da Secretaria Municipal de Fazenda e da Secretaria de Urbanismo estiveram na sede da Jucerja, Centro do Rio, para um curso de aperfeiçoamento. Desde o início do alvará online, em 10 de setembro, já foram emitidos 170 licenciamentos. No sistema antigo, em 10 dias este número cai para 59.
O secretário adjunto municipal de Fazenda, Luciano Lima, destacou que o alvará online está tendo uma boa procura, pois o sistema diminuiu a burocracia, tornando mais ágil a emissão da guia. “Agora, são vários órgãos dentro de um ambiente virtual. Isso facilita a vida do contribuinte, que de qualquer lugar pode pedir a guia do licenciamento em qualquer dia da semana. O curso na Jucerja foi só para acertar alguns detalhes e aprimorar os conhecimentos da equipe responsável pelo sistema de alvará online”, comentou Luciano Lima.
Antes do sistema online, a pessoa constituía uma empresa, mas não ia à Prefeitura para recolher as guias do licenciamento de seu estabelecimento e pagar as taxas, gerando prejuízos para o município. Agora, no ato da adesão ao alvará online, a Prefeitura passa a ter em tempo real os dados da empresa e emite automaticamente as taxas. “No sistema antigo, a emissão de um alvará definitivo poderia demorar até um ano, pois a Prefeitura dependia da liberação, por exemplo, de certificados do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária. Estes órgãos agora estão todos dentro do sistema online”, completou o secretário de Fazenda, Rafael Albuquerque.
Luciano Lima explicou que o MEI (Microempreendedor Individual) não faz parte do Regin, mas o processo de legalização foi simplificado para que o alvará seja emitido no mesmo dia. Caso o contribuinte queira emitir nota fiscal, sua inscrição e liberação da nota são feitas no mesmo dia.
O contribuinte que tiver qualquer dúvida sobre MEI e alvará online pode comparecer ao prédio da Prefeitura (Rua Floripes Rocha, 378, centro), na Secretaria de Fazenda (sobreloja, sala 2).
