Em julgamento terminado agora há pouco, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolveu o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos...
Em julgamento terminado agora há pouco, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro absolveu o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral por abuso de poder político e econômico, ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral. A defesa feita pelo advogado Eduardo Damian foi acatada pelos sete membros da Corte e a decisão beneficia ainda os deputados Marcio Correia de Oliveira, o Marcio Canela e Daniela Carneiro, ambos do MDB. Na ação o Sidney Pessoa Madruga acusava o prefeito de usar a máquina administrativa para favorecer os dois parlamentares na campanha de 2018.
Damian derrubou a sustentação feita pelo procurador de que nomeações para cargos comissionados feitas em vários setores da administração municipal entre julho e agosto do ano passado teriam acontecido em benefício dos então candidatos. Eduardo sustentou que as nomeações de servidores comissionados, até mesmo durante o período, são permitidas por lei, e que não ocorreram irregularidades.
Na ação o procurador pediu a condenação do prefeito e dos deputados a oito anos de inelegibilidade – o que impediria Waguinho de disputar a reeleição em 2020 – e a perda dos mandatos dois parlamentares.
Por Eliseu Pires