Nos dias 30 e 31 de julho, no Hotel Windsor Guanabara, foi realizada a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do...
Nos dias 30 e 31 de julho, no Hotel Windsor Guanabara, foi realizada a Conferência Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Rio de Janeiro com o tema Proteção Integral, Diversidade e Enfrentamento das Violências.
Estiveram presentes como Delegados de Belford Roxo na Conferência Estadual os representantes eleitos na X Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, que foi realizada nos dias 14 e 15 de setembro de 2018 no Espaço Cultural FABEL.
Durante os dois dias da Conferência Estadual foram realizadas discussões temáticas em Grupos de Trabalho dos Eixos “Garantia dos Direitos e Políticas Públicas Integradas e de Inclusão Social”; “Prevenção e Enfrentamento da Violência Contra Crianças e Adolescentes”; “Orçamento e Financiamento das Políticas para Crianças e Adolescentes”; “Participação, Comunicação Social e Protagonismo de Crianças e Adolescentes” e “Espaços de Gestão e Controle Social das Políticas Públicas de Criança e Adolescentes”.
As propostas discutidas nos Eixos foram levadas à votação da Plenária da Conferência Estadual, sendo consolidadas e aprovadas em cinco grandes propostas de cada Eixo, que serão encaminhadas para a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
“Foram dois dias de muita discussão, debates e reflexões sobre a efetivação dos direitos da criança e do adolescente em nosso país, resultando numa grande propositura de ações governamentais para que o estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, pela Constituição Federal e tratados de Direitos Humanos de direitos à criança e ao adolescente sejam efetivamente implementados no Brasil”, disseram as Delegadas Joice Souza e Rita de Cássia, que são Conselheiras Tutelares de Belford Roxo.
A Delegada adolescente Lavínia Euzébio, durante sua fala na Conferência, defendeu que a criminalidade impede que as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes cheguem nas áreas mais necessitadas e que infelizmente a falta de investimento mais profundo na Educação com foco no público infanto-juvenil acabam fazendo com o que crianças e adolescentes acabem sendo aliciados pelo tráfico e criminalidade, sendo necessário um ataque direto do Estado com políticas de segurança pública mais efetiva e um maior investimento municipal na área da Educação.
Entrevistado, o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Belford Roxo, também Delegado, disse que a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente vai acontecer em Brasília, no mês de outubro de 2019, depois da votação nacional de Conselhos Tutelares, que será um grande encontro nacional de discussão sobre a proteção integral, a diversidade e o enfrentamento das violências de crianças e adolescentes de nossa nação.
Disse também que um grande ponto discutido na Conferência foi a necessidade de se obter as estatísticas de investimentos do orçamento público das três esferas de Governo no público infanto-juvenil, sendo debatido e aprovado a implantação e implementação do Orçamento Criança e Adolescente (OCA) que tem suas raízes nas pactuações para promoção da proteção e do desenvolvimento das crianças e dos adolescentes no final do século passado, que originou-se para identificar o montante de recursos públicos destinado à proteção e desenvolvimento da criança e do adolescente, a partir da aplicação da Metodologia do OCA, que se destina a orientar o levantamento do conjunto de ações e despesas do orçamento público.
“Aprovada como proposta na nossa Conferência Municipal de Belford Roxo e referendado pela Conferência Estadual, um dos próximos pontos de pauta de deliberação pelo CMDCA Belford Roxo será a implantação do OCA em nosso município”, concluiu o Dr. Elisson Peres.
Delegados: Elisson da Silva Peres (Conselheiro de Direitos – Governo), Simone Maria de Alcântara Rosa (Conselheiro de Direitos – Sociedade Civil), Joice Silva de Souza (Conselheira Tutelar), Rita de Cássia Gonçalves da Silva (Conselheira Tutelar), Lavínia Alice Peçanha Euzébio (Adolescente), Thalia Cristina da Silva Correa (Adolescente), Irmã Maria Rita Gampiroli (Entidade de Atendimento – Sociedade Civil).
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de outros, é responsável pela deliberação das políticas de atendimento às crianças e aos adolescentes e está localizado na Praça do Farrula, em Heliópolis (Avenida Retiro da Imprensa, s/nº - Belford Roxo) e seu site é www.prefeituradebelfordroxo.rj.gov.br/cmdca.
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