A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie para a 13ª Vara Federal de Curitiba, coma...
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie para a 13ª Vara Federal de Curitiba, comandada pelo juiz Sergio Moro, depoimentos do casal de marqueteiros João Santana e Mônica Moura que tratam de suposta prática de caixa dois nas campanhas presidenciais de Dilma Rousseff em 2010 e 2014. A Segunda Turma do STF determinou o envio do material para a Justiça Eleitoral. No entanto, para a PGR, o caso deve ser investigado pela Justiça Federal.
No recurso, o vice-procurador-eleitoral Luciano Mariz Maia pediu que os depoimentos sejam encaminhados a Moro “em razão dos diversos repasses feitos pela Odebrecht guardarem relação com investigações e ações penais em curso” na 13ª Vara Federal de Curitiba.
Para ele, “ainda que o desenrolar de eventuais investigações decorrentes dos presentes termos de depoimento apontem que os envolvidos praticaram crime eleitoral em conexão com crimes comuns, é certo que tal circunstância não conduzirá à competência exclusiva da Justiça Eleitoral para processá-los e julgá-los”. O procurador explicou que tanto a Justiça Eleitoral quanto a Justiça Federal têm a obrigação de conduzir as apurações, “por razões de índole técnica”.
Inicialmente, o caso já havia sido enviado da a 13ª Vara, pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. No entanto, o ex-ministro Guido Mantega, que trabalhou nos governos de Dilma e Lula, recorreu da decisão, pedindo para o processo continuar no tribunal ou, alternativamente, ir para a Justiça Federal de São Paulo ou do Distrito Federal.
Em abril, durante sessão da Segunda Turma, Fachin manteve sua decisão, mas o ministro Dias Toffoli, seguindo decisões anteriores, propôs outro destino: a Justiça Eleitoral. Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski concordaram. O ministro Celso de Mello, que também integra o colegiado, não estava presente.
Santana e Mônica Moura dizem que Dilma tinha pleno conhecimento de que a Odebrecht ficou responsável por pagar, via caixa dois, R$ 35 milhões ao casal na campanha de 2014. Outros R$ 70 milhões foram pagos com recursos declarados. Em sua delação, Mônica Moura contou que, já em 2010, uma parcela relevante da campanha no primeiro turno foi paga mediante caixa dois. Os valores, em espécie ou transferidos por meio de uma conta na Suíça, teriam sido repassados com a ajuda da Odebrecht.
Via O Globo
