A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (17) um reajuste de 45,52% na receita das usinas hidrelétricas...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira (17) um reajuste de 45,52% na receita das usinas hidrelétricas mais antigas, que atuam pelo modelo de cotas. O aumento terá efeito médio de 1,54% nas tarifas de energia elétrica. Vem aí mais um aumento na conta de luz.
O impacto será variado conforme a distribuidora, mas será de, no mínimo, 0,02% e, no máximo, 3,86%, disse o diretor da agência, Sandoval de Araújo Feitosa. O repasse será feito no aniversário do reajuste ordinário de cada distribuidora.
O que vai definir o percentual de aumento vai ser a quantidade de energia que cada distribuidora compra dessas hidrelétricas. Portanto, a alta na conta de luz vai ser diferente para os clientes de cada distribuidora.
A receita anual de geração dessas empresas passa de R$ 5,459 bilhões para R$ 7,944 bilhões. A nova tarifa dessas usinas, com tributos, passa de R$ 64,62 por megawatt-hora (MWh) para R$ 101,18 por MWh. Os novos valores serão válidos de 1º de julho deste ano a 30 de junho de 2019.
O maior impacto do reajuste de 45,52% diz respeito ao bônus de outorga, que corresponde a 17,12 pontos porcentuais. O bônus de outorga é a parcela paga ao Tesouro pelas empresas que arrematam as usinas em leilão, que é embutido na tarifa e reajustado pelo IPCA.
O reajuste será aplicado a 69 usinas, cujas concessões foram renovadas nos termos da Medida Provisória 579/2012, atual Lei 12 783/2013. Esse modelo foi o que permitiu a redução de 20% na conta de luz durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.
Na época, em troca da renovação antecipada das usinas por mais 30 anos, as geradoras aceitaram reduzir as receitas com a venda de energia elétrica e receber uma remuneração correspondente apenas a operação e manutenção. O regime foi aplicado a 36 usinas, mas não incluía uma parcela para reformas e melhorias, incluída hoje
Depois, em 2015, outras 29 foram leiloadas pelo governo, mas a tarifa já incluía bônus de outorga para o Tesouro Nacional, de R$ 17 bilhões, e uma parcela para reformas e melhorias.
Em 2017, o governo leiloou outras quatro usinas, também com outorga de R$ 11 bilhões, mais a parcela de melhorias.
Mais aumento
A conta de energia elétrica tem pesado no bolso dos baianos este ano. Em abril passado, a Aneel aprovou um reajuste médio de 17% nas tarifas praticadas pela Coelba. A concessionária está presente em 415 municípios e atende a quase 6 milhões de pessoas.
Se não bastasse, neste mês de julho segue em vigor a bandeira tarifária vermelha patamar 2, com custo adicional de R$ 5 a cada 100 kWh (quilowatts-hora) consumidos.
Nos quatro primeiros meses do ano, vigorou a bandeira verde, o que não implicava em cobrança extra na conta de luz. Em maio, vigorou a bandeira tarifária amarela, em que há adicional de R$ 1 na conta de energia do consumidor a cada 100 kWh consumidos.
Segundo a agência reguladora, a repetição da bandeira vermelha patamar 2 do mês de junho deve-se à manutenção das condições hidrológicas desfavoráveis e à tendência de redução no nível de armazenamento dos principais reservatórios do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Como consequência houve aumento do preço da energia elétrica no mercado de curto prazo (PLD), redução da geração hidrelétrica e aumento do risco hidrológico (GSF).
O GSF e o PLD são as duas variáveis que determinam a cor da bandeira a ser acionada.
Via Correio 24Horas
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