BELFORD ROXO - Para divulgar e informar sobre as duas leis que alteram a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Pre...
BELFORD ROXO - Para divulgar e informar sobre as duas leis que alteram a redação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a Prefeitura de Belford Roxo, através da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, promove nesta quinta-feira (18), às 9h, no auditório II da Uniabeu, na Rua Itaiara 301, Centro, uma palestra sobre as atualizações do ECA. O evento vai contar com profissionais ligados à área, do Conselho Tutelar do município e do Poder Judiciário. A parceria é de Furnas e do Centro de Defesa aos Direitos da Criança e Adolescente (CEDECA).
Este ano, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completa 27 anos. Criada em 1990, a lei representa um avanço na promoção e na defesa dos direitos das crianças e jovens no Brasil. Desde que foi sancionado, o texto passou por alterações para se tornar mais eficiente. Em maio, o presidente da República, Michel Temer, sancionou duas leis que alteram a redação do ECA, para regulamentar e tornar mais rígidas a investigação e a punição de crimes contra a dignidade sexual da criança e do adolescente.
