RIO - A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) vão...
RIO - A Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e a seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) vão buscar soluções para que o Estado possa retomar o pagamento dos precatórios de 2016. Esta foi a principal conclusão da reunião realizada nesta quarta-feira (30/08) na sede da PGE-RJ, entre o Procurador-Geral do Estado, Leonardo Espíndola, e o Presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, com a participação do Subprocurador-Geral, Claudio Pieruccetti, do Procurador do Estado Flavio Willeman e do Presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ, Eduardo Gouvêa.
Segundo Leonardo Espíndola, “o pleito da OAB-RJ é justo e é importante que o Estado cumpra as decisões judiciais, mesmo neste cenário de crise”. Ele acrescentou que “a PGE-RJ não está inerte a soluções para a questão dos precatórios” e afirmou que “nós tivemos um grande avanço nos últimos anos, conseguindo liquidar todo o estoque de precatórios que havia no Estado, com leis que foram importantes, com a participação decisiva da Assembleia Legislativa e da OAB-RJ”.
O Procurador-Geral lembrou também que “a PGE-RJ propôs ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Civil Originária, na qual o Estado, de maneira muito transparente, informa ao Supremo as razões pelas quais os precatórios de 2016 não foram liquidados, pois nem sequer a folha de pagamento havia sido paga integralmente”.
O Presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse que “os precatórios são valores devidos muitas vezes a pequenos credores, servidores aposentados e viúvas, e nós, compreendendo a crise do Estado, procuramos a PGE-RJ para buscar soluções de consenso que possam garantir ou pelo menos mitigar esse atraso e os danos causados pelo não pagamento dos precatórios”.
Já o Presidente da Comissão de Precatórios da OAB-RJ, Eduardo Gouvêa, explicou que “a ideia é encontrar soluções, não só as que estão previstas na Constituição, como a compensação fiscal e a utilização dos depósitos judiciais, mas também outras medidas que podemos construir em conjunto com o Tribunal de Justiça e a Alerj para criar uma solução definitiva para essa questão”.
