EDUCAÇÃO - O plenário da Alerj derrubou o veto do governo ao Projeto de Lei 1.509-A/16, de autoria do deputado estadual Comte Bittenc...
EDUCAÇÃO - O plenário da Alerj derrubou o veto do governo ao Projeto de Lei 1.509-A/16, de autoria do deputado estadual Comte Bittencourt, que proíbe que o estado retome imóveis onde o município esteja oferecendo o ensino fundamental. Essa representa uma grande vitória para as cidades que, diante do processo de municipalização do segmento, acabam ficando sobrecarregadas. Na prática, a unidade continuará à disposição do município enquanto vigorar o convênio.
"A colaboração entre os entes é garantida por lei e é essencial para que nossos alunos tenham acesso a um Ensino Fundamental de qualidade em todos os 92 municípios do Rio de Janeiro", explica Comte, presidente da Comissão de Educação da Alerj.
