RIO DE JANEIRO - Para o tribunal de contas, as prefeituras deveriam repassar para as tarifas o alívio em impostos federais que benefic...
RIO DE JANEIRO - Para o tribunal de contas, as prefeituras deveriam repassar para as tarifas o alívio em impostos federais que beneficiou as empresas de transporte coletivo, há quatro anos.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou que os prefeitos de 91 municípios fluminenses (todos, menos Marcelo Crivella (PRB), da capital, que responde ao Tribunal de Contas do Município) e o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) façam uma revisão do cálculo das tarifas de transporte público.
A decisão foi tomada pelo plenário do TCE, ao aprovar o voto do conselheiro substituto Marcelo Verdini Maia.
O moço avaliou um comunicado do Ministério Público, alertando que, desde 2013, leis federais promoveram uma desoneração fiscal, zerando as cobranças de PIS e Cofins para empresas de transporte público coletivo.
A ideia da desoneração era reduzir o preço das passagens.
Mas nenhuma prefeitura, nem o governo do estado (que fixa as tarifas intermunicipais) baixou o valor sob a sua responsabilidade.
Via Extra
