Apesar de proibida, a prática já era adotada para evitar taxas cobradas por cartões BRASÍLIA - O Senado aprovou, ontem, a Medida P...
Apesar de proibida, a prática já era adotada para evitar taxas cobradas por cartões
BRASÍLIA - O Senado aprovou, ontem, a Medida Provisória 764, que autoriza comerciantes a oferecer um preço diferente para pagamentos em dinheiro ou cartão de crédito ou débito. Apesar de proibida em lei, a prática já era adotada por muitos comerciantes, que ofereciam descontos para quem pagasse com dinheiro. Com a diferenciação na cobrança, eles buscavam evitar as taxas cobradas pelos cartões e a demora para receber o dinheiro. O projeto também obriga o fornecedor a informar, em local visível ao consumidor, os descontos oferecidos em função do meio de pagamento.
Segundo o governo, a diferenciação de preços beneficia empresas e consumidores e estimula queda no valor médio dos produtos. A medida também evitaria a prática do chamado subsídio cruzado — quando os consumidores que não utilizam cartão pagam o mesmo preço que os consumidores que utilizam esse sistema de pagamento, sobre o qual incidem taxas. A nova regra foi um dos pontos do pacote de medidas microeconômicas anunciado pelo governo para melhorar o ambiente de negócios e facilitar a retomada do crescimento econômico. A MP perderia validade hoje, se não fosse votada pelos senadores. O texto vai à sanção presidencial.
Via Extra
