BELFORD ROXO - Publicada nesta quinta-feira (22/06), uma decisão judicial determinou que um novo prédio para a creche Geraldo Dias Fon...
BELFORD ROXO - Publicada nesta quinta-feira (22/06), uma decisão judicial determinou que um novo prédio para a creche Geraldo Dias Fontes seja construído em terreno próprio no bairro de Heliópolis, em até 20 meses, sob pena de multa pessoal diária no valor de R$ 2 mil, de responsabilidade do prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, conhecido como Waguinho (PMDB). O cumprimento deste prazo deverá ser realizado em duas etapas: em até oito meses deverá ser assinado o novo contrato para a construção do edifício, e em 12 meses deverá ser concluída a obra.
Com base em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Justiça deferiu o pedido de construção de um novo prédio para a creche, cuja sede foi demolida pela atual prefeitura no último dia 08/03. A ação foi proposta pela Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Proteção à Educação do Núcleo Duque de Caxias, com o apoio do Grupo de Atuação Especializada em Educação (GAEDUC/MPRJ).
A Justiça determinou também que o município se abstenha de realizar qualquer atividade ou obra no local onde funcionava a creche demolida até que sejam iniciadas as obras de reconstrução da creche em novo local. Em caso de descumprimento, a multa pessoal será de R$ 5 mil diários de responsabilidade do prefeito de Belford Roxo.
O pedido de tutela de urgência antecipada formulada pelo MPRJ para transferência dos alunos para o Lar Escola São Judas Tadeu será analisado em audiência agendada para o próximo dia 28/06.
Demolição e descumprimento judicial
Contrariando uma determinação judicial, na noite de 08 de março, em cumprimento a uma promessa de campanha, Waguinho determinou a demolição da sede da Creche Municipal Geraldo Dias Fontes. No local, o prefeito iniciou a construção de uma praça. De acordo com o inquérito que instruiu a ação, o Município de Belford Roxo tem apenas 15 creches, número insuficiente para atender a demanda por vagas existente.
Em nota, a Prefeitura de Belford Roxo informa que no dia 28 de junho, às 14h, no fórum da cidade, haverá uma audiência de conciliação. Na oportunidade, o município irá apresentar argumentos e documentos para que a juíza analise e reveja a decisão.
Via Extra
