BELFORD ROXO - O Ministério Público é uma instituição que representa a sociedade na defesa de seus interesses mais relevantes, den...
BELFORD ROXO - O Ministério Público é uma instituição que representa a sociedade na defesa de seus interesses mais relevantes, dentre os quais, os dos consumidores. Em Belford Roxo, o MPRJ quer que a Supervia cumpra normas de segurança no ramal Belford Roxo x Central. De acordo com Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPRJ no ano passado, os vãos e desníveis entre a plataforma e os vagões são maiores que os exigidos pela legislação. Além disso, há rachaduras nos pisos de todas as plataformas. O MPRJ pede à Justiça que a empresa realize imediatamente as alterações necessárias nas plataformas, estações e vagões, conforme as normas de segurança existentes. O processo encontra-se atualmente em fase de perícia judicial.
Em outra frente, em 2015, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o supermercado Premium Belford Roxo. Por esse TAC, o supermercado se comprometeu a não fabricar, comercializar e/ou dispensar produtos alimentícios que não atendam as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas normas de Direito do Consumidor. A empresa também se comprometeu a entregar, como medida compensatória, 250 cestas básicas à Secretaria de Assistência Social do Município de Belford Roxo.
Em outra frente, em 2015, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro firmou um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o supermercado Premium Belford Roxo. Por esse TAC, o supermercado se comprometeu a não fabricar, comercializar e/ou dispensar produtos alimentícios que não atendam as normas estabelecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelas normas de Direito do Consumidor. A empresa também se comprometeu a entregar, como medida compensatória, 250 cestas básicas à Secretaria de Assistência Social do Município de Belford Roxo.
