Caixa deixa de financiar ‘Minha casa, minha vida’ com recursos do FGTS

“Minha casa, minha vida” deixa de ser financiado com FGTS Foto: Divulgação HABITAÇÃO -  O Ministério das Cidades anunciou que a Caixa E...

“Minha casa, minha vida” deixa de ser financiado com FGTS Foto: Divulgação

HABITAÇÃO - O Ministério das Cidades anunciou que a Caixa Econômica Federal está desautorizada a usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a compra de imóveis pelo programa “Minha casa, minha vida”. A decisão foi publicada em uma instrução normativa no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira.

A mudança é consequência de questionamentos feitos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no ano passado sobre as contas do governo em 2014, e a medida também considerou a necessidade de o ministério “melhor administrar” os recursos do orçamento que estão sob sua responsabilidade.

O FGTS atua principalmente nas faixas II e III do programa habitacional. Até o momento, nas operações com desconto do FGTS no “Minha casa”, o Fundo de Garantia entrava com 82,5% e o Governo Federal com 17,5%. A Resolução 783/2015 do Conselho Curador do FGTS também tinha autorizado o desconto também para a Faixa I. Desde 1998, a soma dos recursos para subsídios aportados pelo FGTS é de aproximadamente R$ 55 bilhões.

Via Extra