BELFORD ROXO - A Prefeitura de Belford Roxo acaba de lançar o Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) do município. A iniciati...
BELFORD ROXO - A Prefeitura de Belford Roxo acaba de lançar o Programa Especial de Recuperação Fiscal (REFIS) do município. A iniciativa, regulamentada pela Lei Complementar n° 186 (de oito de outubro de 2015), garante à população anistia de multas e juros de tributos municipais com pagamento em atraso, que estejam ou não inscritos na dívida ativa. A adesão ao Refis poderá ser feita de 15 de outubro até 15 de dezembro de 2015 por pessoas físicas e jurídicas.
Os principais tributos que poderão ser refinanciados são o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), entre outros.
Quem aderir ao programa poderá ter desconto de até 100% nos juros e multas, caso faça o pagamento em duas parcelas. Mas quem optar por fazer o refinanciamento em mais vezes, também terá benefício. A prefeitura irá oferecer 75% de desconto, para quem fizer o parcelamento em até 05 vezes, 50% de desconto para a quitação em 12 parcelas e redução de 25% para aqueles que optarem fazer o acerto financeiro em 24 vezes.
O valor mínimo das parcelas será de R$ 50 (cinquenta reais) para pessoa física e de R$ 100 (cem reais) para pessoa jurídica.
De acordo com o prefeito Dennis Dauttmam, o Refis é além de uma ajuda e tanto para quem quer quitar seus tributos em atraso, um meio eficiente de auxiliar no desenvolvimento e progresso da cidade. “Hoje Belford Roxo quase não tem arrecadação de impostos. Setenta por cento da população tem dívidas de IPTU ou ISS. Com o Refis, ajudamos o cidadão a ficar quite com suas obrigações e ele nos ajuda melhorar a cidade. Essa verba será diretamente empregadas em obras, asfalto, educação, saúde, dentre outras coisas que nosso povo precisa”, destacou.
O atendimento aos interessados será realizado na Avenida Floripes Rocha, n° 380 – Centro, ao lado do prédio da prefeitura.
Via imprensa PMBR
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