Justiça determina que encargo pago por indústrias seja repassado a consumidor residencial. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)...
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, ontem, a abertura de uma audiência pública sobre a metodologia de cálculo e cobrança da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo cobrado nas contas deluz. Hoje, este adicional é pago pelas indústrias, mas uma liminar obtida pelas empresas na Justiça determinou que os custos sejam repassados aos clientes residenciais. Se a determinação for acatada, a mudança deverá gerar uma alta de até 8% nas faturas.
Para cumprir a decisão judicial, a Aneel argumentou que, antes, é preciso realizar uma audiência pública sobre o tema, já que será preciso criar uma nova metodologia de cálculo, que não está prevista na legislação do setor atualmente. O órgão poderia promover novas revisões extraordinárias ainda este ano, segundo o relator do processo, André Pepitone da Nóbrega.
A ação foi movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), que alegou “ilegalidade” no sistema de cobrança atual. A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o pedido negado pela Justiça, na semana passada. O órgão promete recorrer ao plenário do Tribunal Regional Federal (TRF) e até ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Pelos cálculos da Aneel, o cumprimento da decisão levaria ao repasse de R$ 1,8 bilhão aos consumidores residenciais via reajuste tarifário. A agência reguladora receberá contribuições sobre o assunto por 20 dias.
Em comunicado oficial em divulgado ontem, a Abrace afirmou que a decisão da Aneel de submeter à audiência pública a decisão judicial “posterga o cumprimento de liminar”. De acordo com a entidade, no processo de definição do encargo foram transferidos às indústrias custos que as penalizam.
Via Extra
