BELFORD ROXO - As gratificações de servidores da Câmara de Belford Roxo podem estar com os dias contados. O Ministério Público (MP) pro...
BELFORD ROXO - As gratificações de servidores da Câmara de Belford Roxo podem estar com os dias contados. O Ministério Público (MP) propôs, nesta sexta-feira (24 de julho), uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa para suspender o pagamento.
Segundo o MP, as vantagens são concedidas desde 2003, com base em resoluções ou artigos de lei já revogados, assim como a acumulação de incorporações e gratificações.
Em liminar, a corte quer proibir a concessão de novas gratificações e suspender imediatamente todas que estão sendo pagas.
No inquérito civil, foi constatado que, desde 2004, os presidentes da Câmara editaram atos normativos determinando ou mantendo gratificações aos salários dos servidores efetivos sem a expressa autorização legal.
Via Berenice Seara
Extra
