Justiça determina que Prefeitura de Belford Roxo dê posse aos auditores aprovados em concurso de 2012

BELFORD ROXO - A Prefeitura de Belford Roxo terá que dar posse aos auditores fiscais aprovados no concurso de 2012. Na segunda-feira, os ...

BELFORD ROXO - A Prefeitura de Belford Roxo terá que dar posse aos auditores fiscais aprovados no concurso de 2012. Na segunda-feira, os candidatos conseguiram na Justiça uma ordem para o município cumprir a decisão e empossar os aprovados. Se não obedecer, a prefeitura terá que pagar uma multa diária de R$ 5 mil por cada candidato que não for nomeado, com o valor podendo chegar a R$ 150 mil, por causa dos 30 aprovados na seleção.

A briga na Justiça entre a prefeitura e os aprovados já dura dois anos. No ano passado, o Ministério Público estadual entrou com um recurso pedindo que a prefeitura nomeasse os auditores no prazo de um mês. No último dia 25, o caso foi julgado pelo 1ª Vara Cível de Belford Roxo, João Felipe Nunes Ferreira Mourão.

Neste período, o prazo de validade do concurso (de um ano, podendo ser prorrogado por mais um) já expirou.

Um dos concursados, Gláucio Farias diz que os salários dos auditores fiscais da Prefeitura de Belford Roxo, na época do concurso, variavam entre R$ 4.200 e R$ 5 mil, mas a categoria já conquistou alguns reajustes salariais desde então.

— Depois que tomarmos posse, queremos abrir um processo para receber os salários que perdemos desde a expiração do prazo para a posse, em maio de 2014. É um ano de salários atrasados — destaca Farias.

A Procuradoria Geral do Município informou que a prefeitura não recebeu a notificação da Justiça, e só se pronunciará após o recebimento da intimação.

Via Extra

Por Elisa