Lista que será apresentada em evento mostra a avaliação do Estado do Rio de Janeiro e dos 92 municípios BELFORD ROXO - O Ministério P...
Lista que será apresentada em evento mostra a avaliação do Estado do Rio de Janeiro e dos 92 municípios
BELFORD ROXO - O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro irá divulgar no próximo dia 27 de maio o ranking estadual de transparência, com a avaliação dos portais e ferramentas de comunicação usadas pelo órgãos de governo do Estado do Rio de Janeiro e das 92 prefeituras do Estado. A análise é feita com base na Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11), na Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009) e no Decreto 7.185/10, que determinam a forma como deve ser a transparência administrativa do setor público.
A divulgação será feita em evento realizado na sede da Procuradoria da República do Rio de Janeiro. Na ocasião, será apresentado o histórico da legislação brasileira sobre transparência, a forma como o diagnóstico de transparência e os 14 itens avaliados a partir da divulgação feita pelas administrações públicas. Nos municípios onde foram encontradas irregularidades receberão recomendações, expedidas pelo MPF, para corrigir as falhas e cumprir as exigências legais.
O evento contará com a presença de representantes das prefeituras municipais, do governo do Estado do Rio de Janeiro, de procuradores da República e da Controladoria Geral da União (CGU). O representante da CGU fará a apresentação do Programa Brasil Transparente, que é um programa feito para auxiliar estados e municípios na implementação das práticas de transparência.
Antes do ranking estadual do Rio de Janeiro, que será lançado no evento do dia 27/05, em fevereiro deste ano a Procuradoria da República no Município de São João de Meriti analisou o nível de transparência dos municípios da Baixada Fluminense. À época, o resultado foi alarmante: nenhuma das oito cidades avaliadas estavam cumprindo integralmente a legislação. Diante dessa situação, o procurador da República Eduardo El Hage, responsável pela elaboração do ranking, moveu oito ações civis públicas e uma ação de improbidade administrativa, além de expedir recomendações.
Para o procurador da República Eduardo El Hage "a divulgação do ranking e a atuação coordenada de todas as 13 Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Rio de Janeiro na apresentação de recomendações ao Estado e Municípios será um marco para que tiremos do papel o direito do cidadão à informação das receitas e despesas do seu município".
Via MPF
