MINISTÉRIO PÚBLICO - A Campanha Fiscal Cidadão tem o objetivo de permitir que os consumidores acompanhem mais de perto a atuação do Mini...
MINISTÉRIO PÚBLICO - A Campanha Fiscal Cidadão tem o objetivo de permitir que os consumidores acompanhem mais de perto a atuação do Ministério Público, informando-se sobre as decisões que já estão valendo e fiscalizando seu cumprimento.
Os consumidores, sempre que verificarem o descumprimento das decisões divulgadas, podem encaminhar fotografias, vídeos, áudios e textos diretamente para o promotor de justiça que atua naquele caso. Tudo é muito simples: use seu celular para fotografar ou filmar e encaminhe sua denúncia pela internet!
Como fazer?
Escolha a decisão na lista abaixo, em seguida aperte o botão vermelho e fale com o Ministério Público! Basta preencher o formulário, contando para nós qual a irregularidade verificada, e anexar suas imagens. Aceitamos arquivos de até 10 Mb.
Quanto mais informações você fornecer, mais fácil será cobrar na Justiça o cumprimento da decisão!
Participe! Seja um fiscal cidadão!
Trens
Ônibus
Veja as Linhas que já têm decisão ou compromisso a cumprir e informe problemas de descumprimento dos horários, atrasos, superlotação, falta de limpeza e falta de manutenção, incluindo bancos soltos, para-brisas trincados, luzes queimadas, pneus carecas, etc.
Barcas
Metrô
Se quiser fiscalizar decisões sobre outros temas, você também pode!
Clique em “Vitórias“, escolha o tema de seu interesse e participe!
Fonte: MP