BELFORD ROXO - O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do núcleo...
O município se comprometeu a observar as orientações do Ministério das Cidades e a garantir, em todas as fases do plano, a participação da sociedade, debatendo sugestões e críticas em audiência pública.
Caso o plano de saneamento não seja cumprido, o município aceitou arcar com os danos, e não cobrar tarifa de esgoto de moradores das localidades que, embora contempladas pelo plano, sejam preteridas posteriormente.
“É mais uma vitória dos que moram na Baixada e para os que tanto necessitam do sistema de esgoto sanitário, fornecimento de água potável e coleta de lixo, necessidades básicas de todo cidadão. Belford Roxo se alinha a São João de Meriti e passa a também adotar uma postura vanguardista, pensando o saneamento básico sem clientelismos ou casuísmos, em curto, médio e longo prazos”, destacou o promotor de Justiça José Marinho Paulo Junior.
O plano editado deve contemplar os bairros Retiro Feliz, Vale do Ipê, Santa Amélia, Lote XV, Vilar Novo, Jardim do Ipê, Jardim Taboca, São Vicente, São Leopoldo, Santa Emília, Maringá, Parque São José, Dois Irmãos, Vila Pauline, Areia Branca, Parque Floresta, Parque das Flores, Vila Jolá, Santa Maria, Jardim Ideal I, Redentor, Parque Afonso, Nova Aurora, Bela Vista, Boa Sorte, Shangrilá, Jardim Patrícia, São Bernardo, Juremão, Parque Amorim, Jardim dos Pinheiros, Sargento Roncalli, Andrade Araújo, Itaipu, Heliópolis, Babi, Jardim Gláucia e Santa Marta. O acordo segue para ser homologado pela 2ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo.
Via MPRJ
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