BELFORD ROXO - Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico nos municípios de Belford Roxo e Mesquita, na Baixada Fluminense,...
BELFORD ROXO - Com o objetivo de incentivar o desenvolvimento econômico nos municípios de Belford Roxo e Mesquita, na Baixada Fluminense, o deputado estadual André Ceciliano (PT) apresentou o projeto de lei 2149/2013, publicado no Diário Oficial de ontem (25/04). O projeto inclui os municípios nos benefícios de redução do ICMS concedidos pela Lei 5636/2010, que criou uma política de recuperação industrial em 48 municípios, entre eles Japeri, Paracambi e Queimados.Segundo Ceciliano, o objetivo é dar tratamento igual aos dois municípios que vem sofrendo com a migração de empresas e indústrias para outras cidades. "Diante dos benefícios concedidos à empresas devido ao regime especial de tributação, Belford Roxo e Mesquita têm sofrido com a migração de empresas ou ainda com a desigualdade tributária que evita a instalação de novas indústrias", destaca.
Para o deputado, o projeto não vai causar desequilíbrio econômico, e visa apenas dar apoio para o desenvolvimento e a geração de empregos nestas cidades. A proposta vai tramitar pelas comissões de Constituição e Justiça, Assuntos Municipais e Desenvolvimento Regional, Tributação e Orçamento.
Via Zm Notícias
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