Cabral vetou totalmente o projeto de lei que instituía a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das atividades de petróleo e gás n...
De autoria do dep. estadual André Ceciliano (PT), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade na casa, mas dependia da sanção do governador para entrar em vigor.
Pelo texto proposto na lei, seria cobrada uma taxa equivalente a US$ 4,40 por barril de petróleo extraído no Rio de Janeiro. A previsão é de que houvesse uma arrecadação anual de cerca de R$ 7 bilhões das empresas do setor.
O argumento dos parlamentares era de que a nova taxa compensaria uma eventual perda do Estado com a mudança da distribuição dos royalties, projeto de lei que ainda tramita no Congresso Nacional.
O IBP (Instituto Brasileiro de Petróleo) havia criticado a criação da taxa e afirmou na ocasião que havia fortes indícios de inconstitucionalidade no projeto de lei que, se entrasse em vigor, afetaria a competitividade das empresas de petróleo no RJ.
Via Lobo
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