Veto presidencial ao artigo 3º da lei aprovada pelo Congresso garante vigência de contratos já assinados; foi o que o Rio de Janeiro, un...
Veto presidencial ao artigo 3º da lei aprovada pelo Congresso garante vigência de contratos já assinados; foi o que o Rio de Janeiro, unido, tanto buscou em manifestações públicas e em gestões de bastidores; governador Sérgio Cabral e vice Luiz Fernando Pezão estão aliviados
O Rio venceu. A presidente Dilma Rousseff vetou o artigo 3º da nova Lei de partilha de royalties, mantendo os contratos que já estão em vigência, a principal demanda dos Estados produtores. A partir de agora, é 20% para cada Estado. Após o anúncio, o clima era de celebração no governo do Rio de Janeiro.
A presidente da República deixou para anunciar sua decisão no último dia previsto pela legislação. Depois de longas reuniões com ministros e equipe econômica, Dilma vetou integralmente o terceiro artigo do projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional no dia 6 de novembro.
A proposta nesse formato atingia diretamente Rio de Janeiro e Espírito Santo, principais cidades produtoras do país. O texto aprovado pelo Congresso Nacional previa uma redução de 26% para 20%, que foi mantida. Logo no início do anúncio, o ministro de Minas e Energia, Edson Lobão explicou que a decisão da presidente não significa "desapreço ao Congresso Nacional, mas a defesa de dispositivos constitucionais que asseguram os contratos reestabelecidos".
Segundo a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, os contratos já firmados com o governo federal não vão sofrer mudanças. O veto vai beneficiar apenas novos contratos. Aí nesse caso, os estados produtores vão perder a fatia na distribuição dos royalties, assim como previu os parlamentares.
Educação
Além dos vetos, a presidente Dilma decidiu editar uma Medida Provisória prevendo que 100% dos royalties dos novos contratos vão ser investidos na área de educação.
Para o ministro da Educação, a medida é histórica: "Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida", explicou Aloizio Mercadante.
A previsão, segundo a ministra da Casa Civil, é que a MP seja publicada no Diário Oficial da União já na próxima segunda-feira (3).
Repercussão
O anúncio da presidente Dilma Rousseff foi recebido com alívio pelo prefeito de Niterói, Rodrigo Neves: "Eu não tinha dúvidas de que a presidenta Dilma Rousseff iria vetar o texto original. A presidenta Dilma foi sensível à mobilização, no sentido de garantir o cumprimento do pacto federativo e o cumprimento dos contratos com o veto parcial à lei, garantido os royalties ao Rio de Janeiro e aos municípios produtores. Este veto é fundamental para Niterói, para o Rio e para o Brasil", afirmou.
Ao Portal G1, o governador do Espírito Santo, afimou que vai manter o orçamento do estado para 2013 com os cortes já anunciados anteriores. Segundo Renato Casagrande, é preciso ter cautela com as decisões que ainda podem vir do Congresso Naciona: "Vamos ficar com o orçamento normal, mas vamos continuar com cautela. Vamos esperar a decisão do Congresso primeiro, antes de tomar alguma decisão".
Via Rio247
