Semana passada pairou sobre o Estado do Rio a sombra da covardia perpetuada pela Câmara dos Deputados ao aprovar o Projeto de Lei 2.565/11...
De acordo com estudo elaborado pelo gabinete do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) — com indicadores da Agência Nacional de Petróleo (ANP) aplicados aos percentuais propostos pelo projeto de lei do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), 85 municípios fluminenses deixarão de receber em 2013, R$ 1,7 bilhão em recursos dos royalties de petróleo. Até 2020, a queda na arrecadação será de R$ 14 bilhões com a produção atual de petróleo. Se estimar que até lá a exploração deve triplicar, as expectativas apontam perdas de R$ 42 bilhões
BELFORD ROXO PERDERÁ
Para o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ), os parlamentares usaram de um artifício oportunista, colocando a opinião pública contra os estados produtores para aprovar a redistribuição dos royalties por todos. “Quando não se respeita o direito do outro, inicia-se uma espécie de vale tudo. Só o veto de Dilma pode garantir a unidade federativa”, aponta Garotinho.
Para o senador do Rio de Janeiro, Lindbergh Farias apenas o governo federal pode aplacar a sanha dos estados não produtores sobre as receitas dos royalties de petróleo do estados produtores. Segundo Lindbergh, a União deve liderar uma discussão organizada para discutir a situação das dívidas dos estados: “Há uma concentração muito grande nas mãos do governo. A União deve ceder um pouco mais e fazer um pacto para salvar os estados”, disse o senador.
Os governadores do Rio, Sérgio Cabral, e do Espírito Santo, Renato Casagrande, aguardam o veto e ameaçam ir à Justiça para salvaguardar os contratos já firmados. Já a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) divulgou que a proposta deve injetar R$ 382,9 milhões nas prefeituras gaúchas em 2013. Em 2011, elas receberam R$ 142,1 milhões do Fundo de Participação dos Municípios.
Presidenta Dilma Rousseff aguarda parecer da Advocacia Geral da União (AGU) para decidir se veta ou não o Projeto de Lei 2.565/11, o Advogado-Geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, foi encarregado de consultar os ministros do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de a proposta ser declarada inconstitucional. Como o Informe do Dia publicou ontem, a declaração de inconstitucionalidade é vista por setores do Planalto como solução mais adequada do que o veto presidencial ao projeto.
Edição: Noticias de Belford Roxo / Fontes: Jornal O Dia dos dia 09,10 e11 de novembro
Fotos: internet
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