Contrato com a Locanty, empresa que fazia a coleta, terminou em junho A Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, terá que...
Contrato com a Locanty, empresa que fazia a coleta, terminou em junho
A Prefeitura de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, terá que fazer a coleta do lixo urbano da cidade, conforme determinou a 1ª Vara Cível do município. A decisão foi dada nesta quinta-feira (8), em ação civil pública proposta pelo Ministério Público. Se não cumprida, o prefeito Alcides de Moura Rolim Filho terá que pagar multa de R$ 1.000.
A juíza Luciana da Cunha Martins Oliveira também fixou o prazo de 30 dias para que a Prefeitura de Belford Roxo encerre o procedimento licitatório iniciado em fevereiro de 2012, sob pena de multa diária de R$ 1.000.
— A limpeza pública é um serviço essencial e a ausência de sua prestação coloca em risco a saúde pública da população, o que impõe a adoção de tal medida porque preenchidos seus requisitos para a produção de efeitos posteriores ao contrato.
A magistrada explicou também que o contrato da Locanty, empresa que fazia a coleta de lixo na cidade, com o prefeitura terminou em junho, portanto não é possível obrigar a empresa a prestar o serviço.
Para que possa assumir os serviços de coleta de lixo, foi determinado ainda que a Locanty coloque à disposição da prefeitura de Belford Roxo os bens, pessoal e serviços vinculados aos contratos firmados entre as duas partes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. A juíza também determinou que o município ocupe provisoriamente bens, serviços e pessoal referentes aos contratos.
Para fins de verificação do cumprimento das medidas, a juíza mandou expedir mandados de verificação para serem cumpridos na próxima quarta-feira (14), quando o oficial de Justiça deverá certificar se encontrou lixo acumulado pelas ruas e indagar de cinco moradores, anotando seus nomes, algum documento de identidade e endereço, se o lixo vem sendo coletado e qual frequência.
Descumprimento contratual
Em março deste ano, a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias já havia requerido à Justiça, em ação civil pública, que o município de Belford Roxo promovesse a execução de multas contra a empresa Locanty por descumprimento contratual e precariedade na execução do serviço. À época, também foi requerido que a prefeitura suspendesse temporariamente o direito da empresa de participar de licitação.
A Prefeitura de Belford Roxo informou que devido à irregularidade na apresentação das certidões da Locanty, a empresa estava impedida de prestar serviços a órgãos públicos. Com isso, a empresa abandonou a coleta de lixo na cidade. A prefeitura disse, ainda, que está dando prosseguimento à licitação para contratação de nova empresa para a prestação desse serviço. Enquanto isso, a prefeitura disponibilizou 40 veículos para o recolhimento do lixo emergencialmente, sendo 25 caminhões, cinco compactadores e dez carros pequenos. Além disso aproximadamente 200 garis foram contratados, para regularizar a coleta do lixo nos próximos dias.
Fonte: R7
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